Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 1482 aplicado no depósito da caderneta de poupança e para o período especificado [Plano Verão (01.1989 - IPC 42,72%)], junto ao poupador JAIR DOS SANTOS RIBEIRO. É devida a diferença da correção monetária não incidindo a prescrição. Banco Nossa Caixa. Contas: 15.007.643-1 e 15.007.703-8. Diferença: o dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1780 compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. § 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplica�