Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1888 a parcela mínima de duzentos reais, reduzindo-se o prazo quando necessário para observância do piso. 2. O edital deverá ser publicado no órgão oficial, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal - Confira: O prazo entre as datas de publicação do edital e do l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1854 da gratuidade processual. 3. Honorários advocatícios na forma pactuada. 4. Ao patrono nomeado (Dr. Ademir ? fls. 55), arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão. 5. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique, de imediato, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 1885 73055 404.01.2007.008707-4/000001-000 - nº ordem 1377/2007 - Revisional de Alimentos - Execução de Título Judicial - B. P. E OUTROS X R. P. - Vistos. 1. Fls. 290/298: manifeste-se o executado. 2. Após, ao Ministério Público. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 04 de abril de 2012. PAULA AGUIAR PIZ