Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 1443 Citado e intimado regularmente, o alimentante não efetuou o pagamento das pensões alimentícias noticiadas, nem ofereceu justificativa da impossibilidade de fazê-lo. 3. Existe pedido expresso para o decreto de sua prisão: feito pelo(a)(s) requerente(s), com concordância do órgão ministerial. 4. Nesse sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 1736 128/129: manifeste-se a exeqüente, em cinco dias. Int. (Dr. Jefferson, referente retorno do ofício endereçado a empregadora com a indicação de MUDOU-SE). - ADV JEFFERSON APARECIDO SOLLY OAB/SP 240373 404.01.2006.003499-1/000000-000 - nº ordem 1013/2006 - Ação Monitória - A.ALVES S/A-INDUSTRIA E COMER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 394 1272 agir. Não há necessidade de ingresso na via administrativa como condição para exercício do direito de ação, público, subjetivo e incondicional. Ademais, a autarquia oferece contestação à pretensão deduzida, pelo mérito, o que tornaria inócuo remeter a parte autora ao exaurimento na via administra