Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 653 1790 nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28 de junho de 2010, às 17:00 horas; 2- Intimem-se as partes, que poderão fazer-se representar por seus advogados com poderes para transigir; 3-Na audiência, se não houver conciliação, será deliberado sobre provas a serem produzidas ou, em hipótese contrária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2971 exposto, considerando que o cabimento da indenização, na presente hipótese, pressupõe o reconhecimento de inexigibilidade do débito inscrito, pedido que se reconhece implícito pela causa de pedir, procede em parte a pretensão, declarando-se a inexigibilidade do débito indicado na inicial. Posto isto,