15 resultados encontrados para 404.01.2010.005294 2/000000 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 2218 se, no mais, o disposto no art. 295 da Lei n° 9.503/97, comunicando-se ao CONTRAN e ao órgão de trânsito do Estado de domicílio ou residência do réu. P.R.I.C. Orlândia, 30 de novembro de 2010. (a)Ana Maria Fontes - Juíza de Direito”. - Advogados: NICOLAS CUTLAC - OAB/SP nº.:82836; Processo nº.: 40
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 996 2116 também a quebrar os móveis e só então foi para a casa de sua tia com o filho. Ou seja, as palavras ameaçadoras não haviam sido suficientes para intimidá-la. Além disso, a vítima voltou para a casa no dia seguinte ao fato, dizendo ela: “No dia seguinte é verdade que eu tenha voltado para a casa, porq
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1744 pela restritiva de direitos, porquanto a ação criminosa recomenda aplicação da pena privativa de liberdade fixada como forma de reprovação eficiente à referida conduta, tornando-se incompatível com os requisitos previstos pelo art. 44 do Código Penal, até mesmo como forma de prevenção do crime. Ademai
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1732 Penal, cumulativas as penas privativas de liberdade, somando 12 anos e 05 dias de reclusão. A multa, diante do que dispõe o art. 72 do Código Penal, soma 1.745 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Converto em definitiva as penas aplicadas, na ausência de qualquer outra circunstância modificadora apl