Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 2141 Juizados Especiais depende de comprovação de sua qualificação tributária e do documento fiscal referente ao negócio jurídico.”. Providencie a requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido e comunicação à Receita Federal. Intimem-se. (Dr(a). JOÃO FRANCISCO, manifeste-se, em 10 dias)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 2010 404.01.2011.001459-7/000000-000 - nº ordem 1/2011 - Reparação de Danos (em geral) - JÚLIO CÉSAR VILAS BOAS AGOSTI X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Fls. 60 - Traga o patrono do autor o endereço correto do mesmo. Int. (Dr. Murilo, manifestar-se) - ADV MURILO ABRAHÃO SORDI OAB/SP 201085 404.01.2011.001483-1/00000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 1888 face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais pertinentes [artigo 267,incisos I e IV c.c.o art.295, incisos I e III, ambos do Código de Processo Civil- inépcia da petição inicial- carência - falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo], rejeito a petição inicial e julgo