Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 2124 valor atribuído à execução fiscal. 2. Agravo de instrumento improvido. (SP 1999.03.00.043471-6, Relator: JUIZ FABIO PRIETO, D.J: 18/10/2006). Nos embargos à execução, o valor da causa é igual ao quantum impugnado: se toda a execução, o valor da causa é o da execução; se parte da execução, é o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 1856 404.01.2010.003962-7/000000-000 - nº ordem 1275/2010 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - K. D. S. M. X M. R. D. S. - Vistos. Processo em ordem. 1. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se e cumprase. Orlândia, 19 de abril de 2012. PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 3267 definição de agentes políticos. Celso Antônio Bandeira de Mello, citado pela doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, define os agentes políticos: ‘são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, isto é, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constituc