Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1781 da parte autora ofertados na inicial e os do INSS a fls. 54. 6. Com fundamento no art. 426, inciso II, do CPC, formulo o seguinte quesito, necessário ao esclarecimento da causa: Caso constatada doença e/ou anomalia de saúde, poderá a parte autora recuperar-se mediante tratamento meramente medicamentoso ?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1575 D. A. X V. B. - Dr. Francisco providenciar o comparecimento da parte autora em cartório, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão de interdição e assinar o termo de compromisso) - ADV FRANCISCO MAURICIO PEREIRA OAB/SP 248397 0003153-13.2011.8.26.0404 (404.01.2011.003153-8/000000-000) Nº Ordem: 00079

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2974 sem necessidade de dilação probatória, até porque não se há falar em dilação probatória em mero incidente da execução. No caso, possível a alegação de prescrição em sede de exceção de pré-executividade e, nesse sentido, colaciono jurisprudência do STJ, no sentido de que: “Superior Tribu