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404.01.2012.000399-0/000000

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3 resultados encontrados para 404.01.2012.000399-0/000000 - data: 03/08/2025

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TJSP 24/02/2012 - Pág. 1777 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1777 retornando conclusos para apreciação de eventual pedido de prisão. 6. O pedido de execução das demais pensões alimentícias pretéritas, com base no rito do artigo 732 e incisos do Código de Processo Civil deverá ser objeto de ação de execução própria, não podendo, aqui, cumular os dois ritos. 7

TJSP 02/05/2012 - Pág. 2280 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 2280 de direito por sentença. Ficará suspensa a execução (artigo 792 do Código de Processo Civil, aguardando o integral pagamento do débito previdenciário. Oficie-se para o pagamento (via precatório ou ofício requisitório), quando regularmente transitada esta sentença em julgado. Estão isentos os litigantes

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