3 resultados encontrados para 404.01.2012.000399-0/000000 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1777 retornando conclusos para apreciação de eventual pedido de prisão. 6. O pedido de execução das demais pensões alimentícias pretéritas, com base no rito do artigo 732 e incisos do Código de Processo Civil deverá ser objeto de ação de execução própria, não podendo, aqui, cumular os dois ritos. 7
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 2280 de direito por sentença. Ficará suspensa a execução (artigo 792 do Código de Processo Civil, aguardando o integral pagamento do débito previdenciário. Oficie-se para o pagamento (via precatório ou ofício requisitório), quando regularmente transitada esta sentença em julgado. Estão isentos os litigantes