Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 1891 Descabida deliberação, nesta fase, sobre a inversão do ônus da prova, posto cuidar de regra atinente ao julgamento do mérito da causa. Indefiro a prova pericial requerida (fls. 77), por faltar indicação da especialidade e do objeto. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 612 2033 enumeração de cada um dos proveitos a eles proporcionados e, também, indicação do valor correspondente, para dar azo ao exercício do constitucional direito ampla defesa (CF, art. 5º, inc. LV). Todavia, a inicial deixou de trazer informes precisos e, portanto, imprópria para o exame dessa questão. A