12 resultados encontrados para 405.01.2000.023159 3/000000 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 1957 saneado o feito. A matéria controvertida e dependente de provas refere-se à existência do dano, ao montante dele e ao nexo causal. Descabida deliberação, nesta fase, sobre a inversão do ônus da prova, posto cuidar de regra atinente ao julgamento do mérito da causa. Defiro a produção de prova documental