Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2430 proferida pelo STJ, com transito em julgado. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES (OAB 273976/SP), ANTONIO CARLOS BRATEFIXE JUNIOR (OAB 207386/SP) Processo 0038977-93.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038977) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2928 executado que o bloqueio recaiu sobre bens impenhoráveis, posto que se tratam de valores de benefício previdenciário e de restituição de imposto de renda. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, diante da informação de fl. 397, indefiro, de início, o pedido de desbloqueio de R$ 998,00, haja vista que