Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 2338 1.576 e 1.580, todos do novo Código Civil e arts. 25 e 40 da Lei nº 6.515/77, já que devidamente satisfeitas as exigências legais. Em conseqüência, DECLARO cessados os deveres de mutua assistência, fidelidade, vida em comum e o regime de bens, ficando a autora autorizada a continuar a usar seu nome de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2323 seus respectivos quinhões, na forma como ali estipulado, cuja regularidade foi confirmada pelo Partidor judicial, determinando, em consequência, que se cumpra e guarde, conforme nela se declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e com as peças nec