Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2543 V do artigo 77 do Código de Processo Civil (fls. 180). O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls. 182/183). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 1984 quinhões, ressalvados eventuais erros e omissões para com terceiros, especialmente para com as Fazendas Públicas. A Fazenda Publica informou que o tributo sobre a transmissão ocorrida nestes autos com relação ao óbito de Bortolo Avigo foi devidamente recolhido, apresentando o procedimento administrativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2888 PEREIRA DE SOUZA (OAB 211946/SP) Processo 0024898-66.1999.8.26.0405 (405.01.1999.024898) - Arrolamento de Bens - Nair Siqueira Salles - Vistos. Tendo em vista a existência de vários herdeiros e a exigência do banco da presença de todos quando do levantamento, esclareçam os requerentes se pretendem a exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2062 03691-050, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Execução de Alimentos, movida por Lucas Gonçalves Souza e outro. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1931 MELO APOLINARIO OAB/PB 15319 405.01.2011.027314-6/000000-000 - nº ordem 3179/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ELISA APARECIDA DE MELO X REINALDO FERREIRA - 1. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de fevereiro de 2.012, às 13:30 horas. 2. Cite-se e intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1815 por determinação judicial - O.S. nº 01/06: Processo desarquivado por quinze dias; após, retornarão ao arquivo. - ADV MARIA EMILIA GARCIA OAB/SP 110755 - ADV ELIO GONCALVES DE MENEZES OAB/SP 66037 - ADV OSWALDO DE CAMARGO MANZANO OAB/SP 27953 - ADV EDELIR CARNEIRO DOS PASSOS OAB/SP 82740 - ADV MARTA SELMA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2345 da curatela e seu caráter extraordinário:Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1o Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. § 2o É facultado à pe