Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2912 a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ctl Engenharia Ltda - Vistos. Intime-se a Fazenda Municipal, através do portal eletrônico, para querendo no prazo de trinta dias e nos próprios autos impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. - ADV: FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP), RODRIGO NALE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2586 135 OLÍMPIA 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1002354-52.2017.8.26.0400 O(A) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na 1ª Vara Cível, do Foro de Olímpia, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Figueiredo Alves da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ISABEL ADOLFO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casada, nascida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3363 PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV) - COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º) - RECURSO IMPROVIDO. - A e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1782 conduta de cada Réu e Partícipe, inclusive quanto a Alisson Dalis Silva de Oliveira, permitindo a defesa. Logo, não há inépcia da exordial. Não vislumbro a presença de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), de modo que ratifico o recebimento da denúncia para Alisson Dalis. Defiro os be