Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 408 1570 405.01.2003.009662-5/000000-000 - nº ordem 1259/2005 - Arrolamento - - LOURDES SEGRETO NUNES X GERMANO NUNES - Fls. 101 - Vistos. Atenda a inventariante a solicitação da Fazenda do Estado às fls. 99, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV DANILO BARBOSA QUADROS OAB/SP 85855 - ADV FLAVIA DELL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 509 1904 ressalvados eventuais erros e omissões para com terceiros, especialmente para com as Fazendas Públicas. A Fazenda Publica informou que a transmissão ocorrida nestes autos está isenta de tributação, apresentando o procedimento administrativo do ITCMD às fls. 50/60. Transitada esta em julgado, não havendo q