Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 1771 conferência a ser feita pela Contadoria, dos extratos bancários da conta destinatária e dos comprovantes de recebimento de salários do autor, com registro da pensão mensal descontada (comprovantes os quais deverão ser providenciados pelo autor em 15 dias). O levantamento dos valores não identificados co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 1702 405.01.2006.021083-1/000000-000 - nº ordem 2192/2006 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - H. A. G. B. X M. J. Posto isso, com fundamento no artigo 226, parágrafo 3º c.c. o artigo 1º da lei 9.278/96 e os artigos 1723 e seguintes do Código Civil, declaro a existência da união estável entre as parte