Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 1831 405.01.2009.029154-6/000000-000 - nº ordem 1873/2009 - Execução de Alimentos - G. V. D. N. X D. D. N. J. - Fls. 31 - Vistos. Recebo a petição de fls. 26/29, como aditamento à inicial. Anote-se. Cite-se o executado para que pague o débito apontado às fls. 28/29, prove que o fez ou justifique a impossibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 552 1821 RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO: 3 - O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, parágrafo 2º da Lei nº 6.515/77, conforme se vê dos documentos juntados. 4 - Posto isso, HOMOLOGO o acordo feito entre as partes, e decreto o div�