Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2043 Processo nº.: 405.01.2008.001286-2/000000-000 - Controle nº.: 000106/2008 - Partes: Justiça Pública X MOISES DE JESUS MACHADO - Fls.: 77 a 79 - I.a defesa da r. sentença datada de 08/01/2010, de acordo com tópico final a seguir: Frente ao exposto e contido nos autos, rejeitada a matéria preliminar, ju