12 resultados encontrados para 405.01.2010.045595 0/000000 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1919 responsabilidade civil, a par da falta de comprovação dos pretensos danos narrados, ponderou que o decreto de improcedência seria a medida mais acertada. À luz da eventualidade, teceu comentários acerca dos critérios a serem observados para a quantificação da condenação. O feito foi replicado. I - �