Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2182 e por não conseguir contato com o comprador, efetuou o B.O. de estelionato, e requereu o bloqueio para transferência. A preliminar de ilegitimidade passiva da ação se confunde com o mérito da ação e está a depender de provas. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 2145 de Mandados, solicitando a comprovação da intimação do oficial de justiça encarregado da diligência. Int - ADV PETER SAVIO DE MOURA OAB/SP 279766 405.01.2011.012589-0/000000-000 - nº ordem 546/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ROBERTO DE PAULA ARANTES E OUTROS X NILTON PEREIRA DE BARR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 3404 12.04.90, notadamente dos seus artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, por ofensivos a exigência de sua criação por Lei Complementar (artigo 148, II, da CF/88), aos princípios da anterioridade, da isonomia e, conseqüentemente, da capacidade contributiva, bem assim, o ato jurídico perfeito, como reconheceu o Ple