12 resultados encontrados para 405.01.2011.021282 9/000000 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 2031 presentes autos. A expressão dano moral deve ser reservada para designar o agravo que não produz qualquer efeito patrimonial. A indenização por dano moral representa uma compensação, ainda que não correspondente ao sofrimento imensurável, pela tristeza infligida injustamente a outrem. Não deve essa c