5 resultados encontrados para 405.01.2011.024691-4/000000 - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1864 somente pena de multa e retenção do veículo. Do texto legal conclui- se que a retenção, como medida administrativa difere de apreensão pela possibilidade de regularização da suposta infração no próprio local da fiscalização. Assim, tivesse o impetrante praticado a infração, bastava dispensar os p
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 1994 405.01.2011.018202-1/000000-000 - nº ordem 377/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ODALIA DA CONCEICAO ALCANTARA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 83 - Vistos. 1. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Int. - ADV ALEXSANDRO RODRIGUES TAQUETTE OAB/
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2439 - Fls. 410 - Fls. 408/409: aguarde-se a perícia. Publique-se fls. 402. Após, com ou sem manifestação da expropriante, tornem conclusos para o saneador. Int. - ADV DOUGLAS RIBEIRO NEVES OAB/SP 238263 - ADV MARCELO JOSE DEPENTOR OAB/ SP 89370 - ADV GISELE DE ALMEIDA URIAS OAB/SP 242593 405.01.2011.016352-3/000
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2108 dele dependam. Houve praticamente uma reprodução dos deveres do Estado, na Carta Paulista em vigor. O direito à saúde foi constitucionalmente assegurado a todos. Não se podem qualificar de programáticas as normas constitucionais que o asseguram, máxime diante das disposições das Leis 8.090/90 e 9.313/