Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 1994 405.01.2011.018202-1/000000-000 - nº ordem 377/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ODALIA DA CONCEICAO ALCANTARA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 83 - Vistos. 1. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Int. - ADV ALEXSANDRO RODRIGUES TAQUETTE OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2112 administrativa. Entretanto, enquanto não apurada a nova falta e imposta, mediante processo administrativo, nova suspensão ou proibição do direito de dirigir, não é possível determinar a antecipação da pena, pelo bloqueio do prontuário. Ante o exposto, concedo a segurança, nos termos do pedido. Custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 2176 6. Cumprido o determinado no iten 5, expeça-se Mandado de Intimação. 7. Int. (Carga: Oficial de Justiça: 04/06/12) - ADV ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR OAB/SP 244101 - ADV WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO OAB/SP 62578 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV SOLENY OLIVEIRA PEREIRA OAB/SP 149386 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2330 emenda nº 19 à Constituição Federal deu nova redação ao inciso XIV do artigo 37 da referida Carta Política, nos termos seguintes: Art. 37 XIV : “ os acréscimos pecuniários percebidos pelos servidores públicos não serão computados nem acúmulos para o fim de concessão de acréscimos posteriores”.