Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 3458 de Mello assentou ser dever do Estado o oferecimento de creche escola (STF - RE 436.996-6 - Rei. Min. Celso de Mello -DJU 07.11.2005): “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS DE IDADE - ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:405.01.2011.056268 Nº ORDEM:06.02.2012/000567 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:105818/SP - ELISABETE NUNES GUARDADO Requerido:BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:405

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2511 foi citado por hora certa, nomeio a Defensoria Pública para atuar como CURADORA ESPECIAL na defesa de seus interesses, abrindo-se-lhe vista para contestar a ação. Int. - ADV: ERIKA ALVES DOS SANTOS (OAB 362508/SP) Processo 1015741-22.2017.8.26.0405 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2511 foi citado por hora certa, nomeio a Defensoria Pública para atuar como CURADORA ESPECIAL na defesa de seus interesses, abrindo-se-lhe vista para contestar a ação. Int. - ADV: ERIKA ALVES DOS SANTOS (OAB 362508/SP) Processo 1015741-22.2017.8.26.0405 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 2129 data nos autos. Aliás, existe documento datado de 22 de dezembro recomendando a cassação do alvará (vide fls. 76). Assim, inexiste violação a direito do impetrante. O alvará foi cassado ante o descumprimento das normas necessárias. O pedido inicial deve ser indeferido ante a inexistência de direito l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1826 já fica deferida a substituição de testemunhas de meros antecedentes por declarações. - ADV: RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ (OAB 193468/SP) Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE ROSE GALVAO EDITAL DE INTIMAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2098 Processo 0003496-45.2007.8.26.0405 (405.01.2007.003496) - Ação Penal de Competência do Júri - Infanticídio - Justiça Pública - Ana Cristina Blasco - Intime-se a defesa do julgamento designado para o dia 06/08/2014 às 13h00min, bem como a tomar ciência da Folha de Antecedentes Criminais da ré, juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 2216 lhe prestar assistência, violaram os deveres do poder familiar, sujeitando-se, assim, á sua perda (artigo 1638, inciso II, do novo Código Civil).Todas estas circunstâncias, por si só, demonstram o total desinteresse e desafeto da requerida pelo filho, objeto deste feito, dando ensejo à destituição prete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1967 405.01.2012.023860-2/000000-000 - nº ordem 7/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JUVIMAR ANTONIO FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls.12- I-Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3108 apta a frustrar, injustamente, por inércia, o integral adimplemento, pelo Poder Público, de prestação estatal que lhe impôs o próprio texto da Constituição Federal. - A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização