15 resultados encontrados para 407.01.2000.000945 - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3171 MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Aparecido Trindade - A propósito do AR da citação haver sido recebido por terceira pessoa, manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito no prazo legal. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), PAULO ROBERTO
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4510 20/06/2022) Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual àsnecessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência deconciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1969 direto ajuizada por HELENIR NUNES VIEIRA DE FRANÇA e SÉRGIO LUIS DE FRANÇA (fls. 02/06). Os requerentes são casados e manifestam seu interesse em romper o vínculo conjugal. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, parágrafo 6º, do art. 226, da Constituição Federal, o casamento civil pode se
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2365 há que se falar em impossibilidade de cobrança do saldo remanescente por ter constado, na sentença embargada a resolução do contrato, uma vez que constou, expressamente, do dispositivo, ser “facultada a venda na forma do art. 1°, § 4º c.c. art. 2º, ambos do Decreto-Lei nº 911/69”, que prescrevem:�