Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 2018 408.01.1997.015998-0/000000-000 - nº ordem 486/1997 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X SHELL BRASIL S A - Fls. 157 - Vistos. Decreto a suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, como requerido. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a exeqüente. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 855 2369 408.01.2000.017696-9/000001-000 - nº ordem 163/2000 - Execução Fiscal (ICMS) - Exceção de Pré-Executividade - ÉDIO NOGUEIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 271 - A execução é de valor que, em tese, poderá se enquadrar nas benesses da Lei Estadual nº 14.272, de 20 de outubro de 2010. Segund