3 resultados encontrados para 408.01.2002.006279-6/000001 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 2495 Processo nº.: 408.01.2012.000993-6/000000-000 - Controle nº.: 000077/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO PEDROSO CINTRA - Fls.: 0 - Considerando o pedido da defesa, devidamente instruído, para que seja adiada a audiência de instrução, debates e julgamento por razões médica do defensor constituído
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 2301 casos como os que ora se apresenta são raros os acordos obtidos durante as audiências e que a maioria deles é apresentada através de petição, e com somente uma semana em média de antecedência da audiência; Considerando que a questão de mérito posta em debate é unicamente de direito; Por fim, tendo em