3 resultados encontrados para 408.01.2002.011501-0/000000 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 2337 cento), da tabela de honorários do convênio PGE/OAB, expedindo-se a respectiva certidão. III) Comunique-se a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o trânsito em julgado do venerando acórdão por parte do réu e sua defensora. IV) Oficie-se aos órgãos de praxe.
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 1502 PEREIRA BERNARDI, JUIZA DE DIREITO. (RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS). - Advogados: MAURO FIGUEIRA - OAB/ SP nº.:55563; Processo nº.: 408.01.2003.010240-0/000000-000 - Controle nº.: 355/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO CORREA LOPES - Fls.: - Fls. 103: Vistos. I Certifique-se o trânsito em julg