Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 545 2116 razões expendidas e atento ao fato de existir prova da materialidade do delito e suficientes indícios da autoria, bem como os demais requisitos do artigo 312 do CPP, já mencionados, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO. Int.Ciência ao MP. - Advogados: MARIO TEIXEIRA - OAB/SP nº.:108474; Pr