15 resultados encontrados para 408.01.2007.008196 0/000000 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 541 1762 processual do réu e juntada do mandado de prisão e do alvará de soltura devidamente certificados, arquivem-se os autos. P.R.I. Ourinhos, 07.08.2009. NACOUL BADOUI SAHYOUN, Juiz de Direito” - ADV WALTER JOSÉ ANTONIO BREVES OAB/SP 199864 - ADV DAVID SANCHES FILHO OAB/SP 114205 408.01.2007.008196-0/000000-00
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3864 promove contra SEARCOM - SECAGEM, ARMAZENAMENTO E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, JOSÉ DORIVAL SALARO e LUIZ SERGIO GIACON e converto o mandado inicial em mandado executivo e declaro constituído, de pleno direito, o débito originário consubstanciado no contrato de fls. 10/12, no montante singelo de R$ 45.759,33
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 1924 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento, com a ressalva que litiga sob os benefícios da assistência judiciária gratuita (artigo 12 da Lei 1.060/50). Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2465 constituinte quis imprimir a casos como o dos autos, o que por si só já revela inconstitucionalidade. É evidente que não pode o Estado, por simples regulamentos e decreto, normas inferiores à lei, limitar e restringir o direito conferido à autoridade pela Carta Maior. A exigência do recolhimento antecipa