Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2390 D. E. D. S. P. - Fls. 187 - Falecido o suposto convivente, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável deve ser proposta contra os herdeiros necessários, conforme ordem de vocação hereditária determinada na norma civil. Assim, à Autora para justificar a composição do pólo passivo da