1 resultados encontrados para 408506-09.2015.8.09.0175 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DESPACHO : CONCLUSAO. 1. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMO LOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME DISCRIMINADO AS F LS. 02/04 E 18/22 E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO A EXTINCAO DO PROC ESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III , ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. CADA PARTE ARCARA COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VAL