Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 1837 ADV FERNANDO KAZUO SUZUKI OAB/SP 158209 - ADV RODRIGO STOPA OAB/SP 206115 415.01.2006.002374-4/000000-000 - nº ordem 472/2006 - Declaratória (em geral) - ALBERTO TERÇARIOL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Ficam as partes cientes do ofício do INSS informando que está regularmente cumprida a prestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3351 Pertence, Primeira Turma, DJ 4.2.2005). No entanto, no caso dos autos não há que se falar sequer em direito a diferenças, pois o autor auferia salário superior àquele referente à função para o qual foi concursado. No que se refere a suposto adicional por tempo de serviço, o autor sequer trouxe aos au