Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 2001 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, par 1º, do CPC). - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 - ADV ALEXANDRE NELSON FERRAZ OAB/PR 30890 - ADV JACQUELINE DE FREITAS REGHINI OAB/SP 269215 - ADV EUCLIDES GUIMARÃES JUNIOR OAB/PR 39717 415.01.2008.004425-0/000000-000 - nº ordem 896/2008 - Poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1957 financeiro nacional”. Assim, as instituições financeiras, tanto pela ótica constitucional quanto pela infraconstitucional, não se submetem ao limite imposto pela Lei de Usura. Por essa razão não há como prevalecer o cálculo apresentado pelo autor, uma vez que não há ilegalidade na cobrança dos