12 resultados encontrados para 416.01.1996.000059 0/000000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 2062 folha.Prescrevem os incisos I e II, do art. 125, do Código de Processo Civil que compete ao juízo assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida solução do litígio. Assim, dada a questão posta em litígio, determino a remessa dos autos ao Setor de Conciliação da Comarca recentemente in