Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 2251 p. 274). Em outra decisão, confirmou que: “(...) Constatada omissão no acórdão embargado, merecem acolhida os embargos declaratórios para determinar que o termo a quo da correção monetária, relativa a danos morais, é a data da prolação da decisão que fixa aquele montante, no caso em espécie, a