Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 1987 418.01.2005.001238-1/000000-000 - nº ordem 508/2005 - Usucapião - CEMI ANDRADE CHAIM E OUTROS - Advirto o subscritor de fls.172, que não é permitido adulterar petições (riscos). Defiro o prazo de 180 dias. Transcorrido o prazo, intimemse os autores a se manifestarem pelo prosseguimento da ação. - ADV ROB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 2168 MÔNICA MARIA PEREIRA DE CAMARGO OAB/SP 253541 - ADV CÉSAR AUGUSTO DE LIMA FREITAS OAB/SP 243812 418.01.2002.001122-2/000000-000 - nº ordem 207/2002 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S.A. X EDESIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS - Tal como asseverado no despacho de fls.216, o perito removido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 2027 público, configurando ato de improbidade administrativa. Diante da improbidade administrativa deve ser imposta a pena prevista no artigo 12, II, da Lei 8.429/92, com a reparação integral do dano, pela restituição aos cofres públicos de todos os valores gastos com o contrato, valores que devem ser acrescidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 391 1892 tendo por norte as tabelas autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Em favor dos exeqüentes foi apurado um crédito de R$10.749,93 e em favor do executado um remanescente de R$1.749,93. A importância já foi depositada e pode ser levantada, expedindo-se as competentes guias. Em seguida, nada mais se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 658 1801 em favor deste, ficando desde já homologado como definitivos. Quanto a reserva efetuada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, indefiro sua liberação em razão do acima exposto. Oficie-se a PGE informando o ocorrido, bem como sobre a desnecessidade de tal reserva. Sem prejuízo, manifestem-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 2043 X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - Em face do pagamento integral do débito, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 794,I c.c. o artigo 269,III, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV DONIZETE APARECIDO ALVES OAB/SP