Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 2053 418.01.2005.002069-1/000000-000 - nº ordem 810/2005 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. C. D. S. X N. C. D. S. - Trata-se ação de alimentos sentenciada e transitada em julgado, cujo ofício para desconto da prestação alimentícia já foi expedido às folhas de nº 75. Assim sendo, nada mais sendo re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 2291 não tenham perdido o direito ao benefício. Desta forma, verificada quaisquer das hipóteses previstas para a cessação, quer do pai, quer do filho, a pensão fica revertida para os remanescentes. Tratando-se de indenização por ato ilícito em que está incluída a prestação de alimentos e sendo cogente