23 resultados encontrados para 426.01.1993.000026 3/000000 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 1976 VARA ÚNICA Fórum de Patrocínio Paulista - Comarca de Patrocínio Paulista JUIZ: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI 426.01.1993.000026-3/000000-000 - nº ordem 285/1993 - Mandado de Segurança - MARCOS ANTONIO FERREIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULIST A - Fls. 427 - Vistos. 1. Fls. 426. Defiro o des
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 2314 divórcio a separação judicial do casal, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil, julgando o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Arbitro os honorários advocatícios em 100% da tabela OAB/