Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1921 Centimetragem justiça Criminal 1ª Vara M. Juiz FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0000001-22.2010.8.26.0426 (426.01.2010.000001-2/000000-000) - Controle nº.: 000003/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] W. D. R. P. F. e outro - Fls.: 307 - Vistos.Em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1830 Processo nº.: 0001055-18.2013.8.26.0426 - Controle nº.: 000160/2013 - Partes: [Parte Protegida] C. H. F. X [Parte Protegida] D. S. S. - Fls.: 26 - Vistos.1. Recebo o recurso de fls. 22/25. Processe-se, intimando-se o Ministério Público para contrarrazões. 2. Após, com as homenagens de praxe, subam os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1963 devido, comprovando-se nos autos. c) Plano de partilha. d) Certidão de valor venal do imóvel em dos ?de cujus?. 4.Após, tudo providenciado e comprovado nos autos, providencie a Secretaria a abertura de vista ao Procurador da Fazenda Estadual atuante na Comarca para manifestação. Int. MINUTA: Ao Dr. Daniel S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 2362 crível supor que, se em liberdade, o paciente, que, em tese, é dado à prática de atos contra a Administração da Justiça, inovaria novamente com o fim de se livrar de possível responsabilidade penal. (TJ/SP, HC 0583122-05.2010.8.26.0000, Rel. Amando de Faria, 15ª Câmara de Direito Criminal, j. 07.04.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 2453 atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art. 208, IV). - Essa prerrogativa jurídica, em conseqüência, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 2137 Brasil S/A Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO. Afasto a preliminar de carência da ação (falta de direito), vez que seu acolhimento leva à improcedência do pedido, não à extinção sem apreciação do mérito. No mais, julgo antecipadamente o mérito, nos termos do art. 330, I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2119 janeiro de 2013. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito - ADV EDSON MENDONCA JUNQUEIRA OAB/SP 83761 - ADV JOSE BORGES DA SILVA OAB/SP 68735 0002601-45.2012.8.26.0426 (426.01.2012.002601-7/000000-000) Nº Ordem: 000119/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2937 razão pela qual reconheço a ocorrência do delito e passo a aplicar a pena. Por ser portador de bons antecedentes, na primeira fase, justifica-se, em razão das circunstâncias do art. 59 do Código Penal lhe, a fixação das penas no mínimo legal. Fixo-a, assim: para o crime do art. 306 do CTB, em 06 (sei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2794 ____________________________ ______ Escrivão Processo n. 202/2012 Vistos. 1.Decorrido o prazo do acordo noticiado às fls. 38, a exeqüente quedou-se inerte. 2.Assim, ante a inércia do exeqüente, presume-se que houve o cumprimento integral da execução e caracterizada a hipótese do art. 794, I, do CPC,