Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 377 súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do - violação do art. 59, §2º, da CLT. Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar Não admito o recurso de revista no item. de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os Reitero os termos da decisão de admissibilidade do recurso anterior fundamentos jurídicos da

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 729 nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº. 1.060, de 05.02.1950, devem a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e como que deixar de expor as

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 80 Mulher. . Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda / Tíquete PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Alimentação. Duração do Trabalho / Controle de Jornada / Cartão de Ponto. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Restituição / Não admito o recurso de revista no item. Indenização de Despesa / Despesa com Deslocamento. Em respeito a

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 11271 DEJT 22/04/2016; AIRR-2951-67.2013.5.22.0003, 3ª Turma, DEJT cada uma das alegações recursais, em desatenção ao que dispõe o 05/06/2015;AIRR - 690-53.2014.5.11.0019, 4ª Turma, DEJT art. 896, §1º-A, III, da CLT. 15/04/2016; AIRR - 180-39.2014.5.08.0208, 5ª Turma, DEJT O entendimento que vem se formando em vias de pacificidade no 02/10/2015; AIRR-307-78.2012.

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 151 ser ofensivo à ordem legal ou divergente de outro julgado, não merecem seguimento. (AIRR-10028-85.2013.5.04.0664, 1ª Turma, DEJT 08/06/2015; AIRR-130585-98.2014.5.13.0023, 2ª Turma, DEJT 22/04/2016; AIRR-2951-67.2013.5.22.0003, 3ª Turma, DEJT 05/06/2015;AIRR - 690-53.2014.5.11.0019, 4ª Turma, DEJT 15/04/2016; AIRR - 180-39.2014.5.08.0208, 5ª Turma, DEJT 02/10/2015; AIR

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 287 DEJT 22/04/2016; AIRR-2951-67.2013.5.22.0003, 3ª Turma, DEJT 05/06/2015;AIRR - 690-53.2014.5.11.0019, 4ª Turma, DEJT 15/04/2016; AIRR - 180-39.2014.5.08.0208, 5ª Turma, DEJT 02/10/2015; AIRR-307-78.2012.5.04.0233, 6ª Turma, DEJT 12/06/2015; AIRR-42700-94.2014.5.13.0007, 7ª Turma, DEJT 12/06/2015; AIRR-309-73.2011.5.04.0721, 8ª Turma, DEJT 29/05/2015; AgR-E-AIRR-154

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 119 âmbito do TST é de que é imperioso que as razões recursais recursos com fundamentações genéricas, baseadas em meros demonstrem de maneira explícita, fundamentada e analítica a apontamentos de dispositivos tidos como violados, e sem a divergência jurisprudencial ou a violação legal. Dessa forma, indicação do ponto/trecho da decisão recorrida que a parte ent

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 778 recursos com fundamentações genéricas, baseadas em meros estabeleceu o confronto analítico em relação aos dispositivos de lei apontamentos de dispositivos tidos como violados, e sem a e da Constituição Federal invocados. Ainda, a análise de indicação do ponto/trecho da decisão recorrida que a parte entende divergência jurisprudencial sobre o tema se tor

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 252 DEJT 08/06/2015; AIRR-130585-98.2014.5.13.0023, 2ª Turma, estabeleceu o confronto analítico em relação aos dispositivos de lei DEJT 22/04/2016; AIRR-2951-67.2013.5.22.0003, 3ª Turma, DEJT invocados, assim como a análise de divergência jurisprudencial 05/06/2015;AIRR - 690-53.2014.5.11.0019, 4ª Turma, DEJT sobre o tema se torna inviável quando a parte não p

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 234 merecem seguimento. (AIRR-10028-85.2013.5.04.0664, 1ª Turma, forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, DEJT 08/06/2015; AIRR-130585-98.2014.5.13.0023, 2ª Turma, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do DEJT 22/04/2016; AIRR-2951-67.2013.5.22.0003, 3ª Turma, DEJT Trabalho que conflite com a decisão regional, bem com