Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 1719 428.01.2007.002869-1/000000-000 - nº ordem 8781/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MAURCIA B DE SOUZA - ME - Processo nº 8781/07 (Diga a executada acerca da cota da exeqüente.) - ADV DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO OAB/SP 204414 - ADV MAURICIO PANTALENA OAB/SP 209330 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 812 1787 STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não se confundem Vara Distrital e Comarca: a primeira encontra-se vinculada à área territorial da segunda e, existindo Vara Federal na comarca onde se situa o Foro Distrital, não estamos diante da delegação de competência do § 3º do art. 109 da Constituição Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1367 razão pela qual inexiste a nulidade ventilada pela embargante. Nesse sentido: “Execução fiscal. Embargos. CDA. Liquidez e certeza. Prova. Correção Monetária. 1. A CDA só pode ser ilidida por prova inequívoca. 2. Não é necessário constar na CDA os índices de correção monetária aplicados para corr