Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 21 0001748-30.2012.8.26.0428; Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 428.01.2012.001748-2/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. V. C. P. (Menor); Advogado: Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB: 101683/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: P. M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1767 Realizada a avaliação, intime-se a parte executada, da penhora e da avaliação, caso ainda não intimada da primeira (penhora), com a advertência de que poderá impugnar em 15(quinze) dias. Intimem-se. Paulinia, 31/08/11 MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES JUÍZA DE DIREITO -(À parte autora providenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 1602 discricionário do ente administrativo, mas sim impõe o cumprimento de um princípio constitucional à pessoa jurídica competente. Ademais, como já se disse, compete ao Poder Judiciário assegurar o direito previsto na Constituição e na Lei e determinar seu pleno atendimento, competindo à Administração a e