Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 21 0001748-30.2012.8.26.0428; Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 428.01.2012.001748-2/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. V. C. P. (Menor); Advogado: Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB: 101683/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: P. M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1581 428.01.2011.006063-3/000000-000 - nº ordem 1599/2011 - Arrolamento - MARIA JOSÉ TOSSI BATISTA E OUTROS X ANÉZIO GRACIANO BATISTA - Aguardando Manifestação do Autor para que retire oficio, 3 dias após esta publicação. - ADV ROSELI PONCE OLIVETTI OAB/SP 75023 428.01.2011.006086-9/000000-000 - nº ordem 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 1603 municipais da cidade de Paulínia. Ocorre, porém, que as creches municipais não possuem vagas suficientes para atender a população municipal, fato este que viola seu direito constitucional à educação. Requer a concessão da ordem, a fim de que a Prefeitura Municipal a matricule na creche mais próxima de su