Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2997 de que decorrido esse prazo sem manifestação presumir-se-á efetivada a quitação, devendo os autos tornar conclusos nessa hipótese para extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso de não pagamento voluntário, formulará a parte credora requerimento para expediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1644 2330 trabalho, nos termos do preconizado pelo art. 114, inciso I da Constituição Federal. (...). Registre-se ser irrelevante o argumento de que a relação será decidida com fundamento na Lei nº 9.656/98, e não com fundamento na legislação trabalhista. A Constituição Federal não se utiliza deste critério,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2314 cópia da última declaração do imposto de renda; b) cópia da nota fiscal emitida por ocasião do negócio jurídico descrito na exordial (ou seja, na data em que foi realizado, contemporânea ao negócio); c) declaração emitida e assinada pelo representante legal (com firma reconhecida), na qual reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1990 - ME - S.B.M.M. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - P.113/114: Apesar do parcelamento tratado nos autos dos embargos, não há, ao que consta, decisão que o tenha autorizado com efeito suspensivo da presente execução. Por isso, a rigor, nada obsta o prosseguimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2892 do Consumidor na presente casuística, com inversão do ônus da prova em favor da parte autora, dada a hipossuficiência verificada, conforme art. 6º, inciso VIII, do CDC. Sendo assim, cumpria à demandada exibir pelo menos início de prova que demonstrasse a relação jurídica que deu causa ao débito co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2820 própria autora ao Sr. Perito Engenheiro de Segurança do trabalho em relação ao alegado acidente com a motocicleta. Indagada pelo auxiliar do juízo, prestou informações claras e afirmou, incisivamente, que alguns fatos noticiados por petições nos autos não foram por ela afirmados/narrados ao advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2743 KOCHENBORGER - Vistos. Inicialmente, deverá a serventia tornar sem efeito o documento acostado a fls. 84/85, pois estranho à presente ação. Nada obstante, observo que, para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá o autor comprovar a alegada hipossuficiência. Sobre a questão, cabe ser reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2502 Int. - ADV: ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL (OAB 6718/RN) Processo 1007787-46.2014.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Charlie Madona - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I P.84.: Anote-se a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2564 artigo 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo do acima deliberado, oficie-se ao IMESC para o fim de solicitar a designação de data para realização da perícia médica, instruindo o ofício com as cópias das principais peças do processo, após o que, com a resposta, dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2766 genérica e impossibilita a reapreciação. IV Inicial em aparente regularidade, CITE(M)-SE, se em termos, com as advertências de praxe, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo legal, observado o rito comum ordinário. Em caso de citação por mandado ou precatória, se verificada e devid