3 resultados encontrados para 430964-20.2015.8.09.0175 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 AUTOS NR. : 4 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SP ACUSADO : MHS DESPACHO : VISTOS ETC. (...) ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUT OR DO FATO MARCOS HENRIQUE DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107 , INCISO IV, 1 FIGURA, C/C ARTIGOS 112, I E 117, V E VI, TODOS DO CODIGO PENAL, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS DEVIDA S BAIXAS. P.R.I. NR. PROTOCOLO AUTOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 NR. PROTOCOLO : 76855-21.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 1761 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARIA APARECIDA DE PAULA VITIMA : ELCIO TAVARES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 1761/2015 (201200768552) INDICIADA: MARIA APARECIDA DE PA ULA VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 117 COMO R AZAO DE DECIDIR, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS J