Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 414 2037 BORTOLOTTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 35 - Carta Precatória nº 1340/08. Vistos. Designo audiência de oitiva de testemunhas para o dia 25 de junho de 2009, às 16:00 horas. Comunique-se. Após, devolva-se ao Eg. Juízo Deprecante com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV JOSE VARGAS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 485 2214 execução fiscal não se deu em razão do simples inadimplemento de obrigação tributária (falta de recolhimento, no prazo legal, do tributo devido), mas em decorrência da inequívoca prática de atos de administração da pessoa jurídica com infração de lei, consistentes em irregularidades na implantaçã