Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2461 danos são anteriores à propalada quitação. 4) Da Prescrição O início do cômputo do prazo prescricional dá-se, na hipótese dos autos, com a caracterização do risco à incolumidade das construções. Não obstante, como já se disse, é inviável neste momento, precisar a data a partir da qual houve efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2005 recurso de fls. 94/100, interposto pelo Requerido, somente no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VI, do CPC), cumprindo-se, desde logo, a determinação contida na r. sentença. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - EFEITOS - CAUTELAR - Estando o apelo tirado de ação cautelar de exibiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1912 655-A, caput e §§ do citado codex. 6-Não havendo interesse da exeqüente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema BacenJud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2959 mãos, devendo o autor, em havendo saldo, restituí-lo ao acionado, na forma da lei. Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2188 GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941 - ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734 - ADV ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA OAB/PR 38140 431.01.2010.005114-1/000000-000 - nº ordem 1448/2010 - Arrolamento Comum - Fixação - MARLI TEREZA GALAZO FARIA X JOAO PEDRO DA COSTA FILHO - (Aguardando A RETIRADA, PELA REQUERENTE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 2377 431.01.2012.000797-5/000000-000 - nº ordem 231/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADO SCHIAVON DE PEDERNEIRAS LTDA X LINDINALVA FELIX - Fls. 25 - PROC. Nº 231/2012 V. Defiro o bloqueio “on line”, via Bacen Jud, do numerário apresentado a fl. 23, mediante o recolhimento junto ao