5 resultados encontrados para 435.01.2011.000232-4/000000 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 2103 Nº ORDEM:13.01.2009/000008 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/4 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:JOSÉ ROBERTO VIEIRA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:435.01.2009.000060 Nº ORDEM:13.01.2009/000009 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TER
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 2464 parcelamento do débito restante em 6 (seis) vezes. (art. 745-A do CPC) Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. No caso de pagamento integral do débito no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Atente a se
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 2259 MÁ-FÉ. ARTS. 17 E 18 DO CPC. 1. Inexistindo omissão ou obscuridade no acórdão recorrido, não há como prosperarem os embargos de declaração. O simples descontentamento da parte com o julgamento não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, recurso de rígidos contornos processua
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 1976 é pessoal, diante do contrato bancário, tratando-se de relação obrigacional, assim, o prazo prescricional é o vintenário, aplicando-se o artigo 177 do Código Civil de 1916, de conformidade com o artigo 2.028 do Código Civil atual (regra de transição). Da mesma forma, o prazo prescricional dos juros contr